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>>PÁGINA - APH - Atendimento Pré Hospitalar

APH - Atendimento Pré-Hospitalar - Histórico e Legislação no Brasil
O atendimento médico no Brasil Colônia e no Brasil Império era escasso.

Em 1789, no Rio de Janeiro, havia somente quatro médicos em atuação (Salles, 1971), o atendimento pré-hospitalar (APH) era inexistente.
Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro Em 1808, foi fundada a Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, quando então se iniciou o transporte e atendimento de vítimas feridas.

Desde já, o modelo pré-hospitalar adotado era estrangeiro, realizado por carruagens (acima).
Com a proclamação da república, o atendimento foi integrado ao Estado e passou a ser coordenado ao longo do tempo por diversos serviços públicos: Serviço de Atendimento Médico Domiciliar de Urgência (SAMDU); Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) e, atualmente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante as Secretarias de Saúde em cooperação com o Corpo de Bombeiros.
Em 1981, em Brasília, o Corpo de Bombeiros criou um serviço experimental de resgate de vítimas feridas, mas ainda desprovido de um modelo concreto.

Cinco anos mais tarde, após um intercâmbio de Bombeiros brasileiros nos EUA (Companheiros das Américas) foi proposta uma reestruturação do sistema, com a criação de um serviço com ambulâncias equipadas e recursos humanos com treinamento específico.

Em 1990, começa a funcionar, na grande São Paulo o Projeto Resgate em 14 municípios com 38 unidades de salvamento. Contudo, o Brasil ainda não dispunha de um modelo autêntico de atendimento e legislação específica sobre APH.



Apenas no ano de 1998, o Conselho Federal de Medicina qualifica o atendimento pré-hospitalar como serviço médico, tanto na coordenação quanto na supervisão (Resolução CFM nº. 1.529/98).
No ano seguinte o Ministério da Saúde aprova a normatização do atendimento pré-hospitalar com a Portaria nº 824, a qual é revogada pela nº 814 de 2001, mais abrangente. Ainda no mesmo ano o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência, com o intuito de reduzir a hecatombe brasileira.
Em 2002, o Ministério da Saúde aprova a regulamentação técnica dos sistemas estaduais de urgência e emergência (PRT nº 2048/GM), um grande avanço do governo brasileiro, mas ainda carente de um modelo nacional, próprio! Nesta portaria fica claro a opção pelo modelo Franco-alemão de atendimento pré-hospitalar, paradoxalmente, o treinamento preconizado é baseado no modelo Anglo-americano.
Em 2003, é instituído a Política Nacional de Atenção às Urgências (PRT nº 1863/GM) em todas as unidades federadas. Finalmente o Brasil tem uma legislação completa na área de urgência e emergência. Duas décadas após o pioneirismo em Brasília.

Confira a LEGISLAÇÃO:

Ministério da Saúde aprova a regulamentação técnica dos sistemas estaduais de Urgência e Emergência.

Um grande avanço do Governo Brasileiro

Portaria nº 2048
Resumo das modificações das Diretrizes 2005 da American Heart Association (AHA) sobre Ressuscitação Cardiopulmonar e Atendimento Cardiovascular de Emergência, publicadas na edição de 13 de dezembro de 2005 da Circulation, a revista oficial de divulgação científica da AHA.

Diretrizes - AHA

Lei nº 8.080 - Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Lei nº 8.080

Ministério da Saúde aprova a normatização do Atendimento Pré-Hospitalar com a Portaria nº 824, a qual é revogada pela nº 814 de 2001, mais abrangente


Portaria nº 814/2001

Em 1998, o Conselho Federal de Medicina qualifica o atendimento Pré-Hospitalar como serviço médico, tanto na coordenação quanto na supervisão, mas em 2003 a Resolução CFM nº 1.671/2003 revoga a anterior.

Resoluções 1.529/98 e 1.671/03
Em 2003, é instituído a:
Política Nacional de Atenção às Urgências
(PRT nº 1863) em todas as unidades federadas.
Finalmente o Brasil tem uma legislação completa na área de urgência e emergência. Duas décadas após o pioneirismo em Brasília.

Portaria nº 1863/2003





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