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Bombeiros civis querem lei de incentivo à profissão

"Empresários querem ganhar tempo e aproveitam a brecha de que a lei é apenas orientativa"

Poucos conhecem a figura do Bombeiro Civil, mas a categoria já existe em quase todos os Estados brasileiros.

Uma exceção é o Estado de Alagoas, onde os profissionais ainda lutam por reconhecimento e por uma lei estadual que regulamente a contratação deles pela iniciativa pública ou privada.

"Somos 300 profissionais no Estado, todos desempregados", lamenta a presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de Alagoas (Sindbc-AL), Janilene Duarte.

A lei federal que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, é apenas orientativa, o que dá margem para os empresários locais alegarem a falta de uma lei específica, no âmbito estadual, que justifique a inclusão desta categoria nos seus quadros de funcionários.

Mas o que é e o que faz o Bombeiro Civil?

O artigo 2º da lei o define como aquele que "exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio".

Descaso

Amparados por uma lei federal, os bombeiros civis de Alagoas aguardam a criação de uma lei estadual para ver o sonho de ter um emprego realizado. Mas não era para ser assim.

"A lei sancionada pelo presidente Lula é suficiente, no entanto os empresários querem ganhar tempo e aproveitam a brecha de que a lei é apenas orientativa", afirma a presidente do Sindbc-AL, Janilene Duarte.

Segundo ela, a classe já buscou apoio na Assembleia Legislativa, via deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), e até agora não obteve uma resposta positiva. Janilene disse que o projeto de lei adormece em uma das gavetas do Gabinete Civil.